Afirmação é do Primeiro-Ministro durante o lançamento oficial do Portal da Justiça
Ulisses Correia e Silva presidiu, na última quarta-feira, 18, à cerimónia de apresentação pública do Portal da Justiça, destacando-o como “um passo significativo na transformação digital do setor em Cabo Verde”.
Segundo o Chefe do Governo, a iniciativa simboliza a integração de tecnologia e inovação na Justiça, melhorando a percepção dos cidadãos sobre o sistema e o funcionamento do Estado de Direito Democrático.
“A Justiça desempenha um papel central na boa governança do País, na confiança dos cidadãos no Estado, na segurança e na reputação internacional de Cabo Verde, além de ser fundamental para o funcionamento da economia”, sublinhou, reforçando que o Governo tem investido em recursos humanos, organizacionais e tecnológicos para garantir uma justiça menos morosa, mais produtiva e eficiente.
Entre as medidas destacadas pelo Primeiro-Ministro, estão a revisão do estatuto dos magistrados, a implementação do Sistema de Informação da Justiça, a modernização de infraestruturas judiciárias e da investigação criminal e um foco crescente na transformação digital.
“A partir de agora, será possível realizar operações como a renovação do Cartão Nacional de Identificação (CNI), emissão de certidões, registros e procurações com maior agilidade, qualidade e segurança”, disse.
Ulisses Correia e Silva destacou que o Portal também permite a advogados acompanharem processos judiciais remotamente, sem necessidade de deslocação às comarcas.
A ideia, segundo adiantou, é consolidar todos os serviços digitais públicos prestados pelo Estado de Cabo Verde em um único portal, acessível tanto para cidadãos residentes quanto para os que vivem no exterior.