Proposta de lei vai à sessão que acontece entre 13 e 15 próximos
A proposta de Lei que aprova o Estatuto do Provedor de Justiça estará em pauta na primeira Sessão Plenária de julho a acontecer de 13 a 15 de julho, na casa parlamentar.
Para além dessa proposta, também a sessão terá como ordem do dia a aprovação de proposta de lei que aprova o regime jurídico geral de proteção de criança e adolescentes em situação de perigo e a proposta de lei que procede à primeira alteração às Lei n.º 86/IV/93, de 26 de junho, que aprova a Lei de Bases da Política do Momento.
Uma interpelação ao Governo sobre as Políticas para o Setor Agrícola consta da agenda dos trabalhos, numa sessão em que a Ministra das Infraestruturas e Habitação, Eunice Silva, responderá às questões dos Deputados.