EUA prorrogam AGOA e mantêm Cabo Verde com acesso preferencial ao mercado Norte-americano

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A AGOA permite que países elegíveis exportem mais de sete mil produtos para os Estados Unidos sem pagamento de impostos, desde que cumpram critérios como respeito pelos direitos humanos, pluralismo político e combate à corrupção

Os Estados Unidos reativaram e prorrogaram por mais um ano a Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), garantindo a Cabo Verde e a cerca de 30 países da África subsaariana acesso preferencial ao mercado Norte-americano até 31 de dezembro de 2026.

A decisão, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2025, foi confirmada pelo representante comercial da Presidência dos EUA, Jamieson Greer, e integra uma lei promulgada pelo Presidente Donald Trump.

A AGOA permite que países elegíveis, incluindo Cabo Verde, exportem mais de sete mil produtos para os Estados Unidos sem pagamento de impostos, desde que cumpram critérios como respeito pelos direitos humanos, pluralismo político e combate à corrupção.

Criada em 2000, durante a presidência de Bill Clinton, a AGOA é considerada um dos principais pilares das relações económicas entre os EUA e a África subsaariana, representando uma oportunidade estratégica para Cabo Verde reforçar as suas exportações e diversificar a economia.

Apesar da prorrogação, a Administração Norte-americana tem defendido que os países Africanos devem oferecer maior abertura aos produtos dos EUA como condição para futuras extensões do acordo.