Segundo o presidente interino do MpD, qualquer alegação de manipulação dos dados da execução orçamental deve ser acompanhada de provas concretas, considerando que os mecanismos de controlo existentes reduzem a possibilidade de alterações discricionárias ou ocultação de informação
O presidente interino do Movimento para a Democracia, Eurico Monteiro, defendeu esta hoje a transparência da gestão das finanças públicas em Cabo Verde e rejeitou as acusações de manipulação de dados orçamentais, afirmando que o sistema existente garante controlo e rastreabilidade das operações do Estado.
Em conferência de imprensa, Eurico Monteiro explicou que a execução orçamental é realizada através do Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF), uma plataforma informatizada onde são registadas todas as operações financeiras do Estado, sublinhando que “nenhuma despesa pode ser legalmente efetuada fora deste sistema”.
Segundo o dirigente do MpD, qualquer alegação de manipulação dos dados da execução orçamental deve ser acompanhada de provas concretas, considerando que os mecanismos de controlo existentes reduzem a possibilidade de alterações discricionárias ou ocultação de informação.
Eurico Monteiro afirmou ainda que os dados apontados pelo governo como tendo sido ocultados foram “simplesmente extraídos do SIGOF”, defendendo que houve uma confusão entre dotações orçamentais adicionais, resultantes de empréstimos e donativos, e a execução efetiva do orçamento.
O presidente interino do MpD acrescentou que a autorização para inscrição de novos recursos externos durante a execução orçamental não é recente, estando prevista na legislação cabo-verdiana há décadas, e lembrou que o governo do PAICV, durante os seus 15 anos de governação, também utilizou o mesmo enquadramento legal.
Na conferência, Eurico Monteiro criticou ainda o que classificou como uma tentativa do atual overno de “descredibilizar as instituições da República”, alertando para os impactos na confiança dos parceiros internacionais e na imagem externa de Cabo Verde.
Para o dirigente do MpD, instituições como o Instituto Nacional de Estatística, o Banco de Cabo Verde, os tribunais, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e os mecanismos de fiscalização do Estado constituem “ativos fundamentais” para a estabilidade democrática e o desenvolvimento do país.
Eurico Monteiro defendeu que eventuais falhas nas instituições devem ser corrigidas através de procedimentos técnicos e legais, evitando aquilo que classificou como “teatros e confrontos na praça pública”, que, segundo afirmou, podem prejudicar a credibilidade conquistada por Cabo Verde ao longo de décadas.
O presidente interino do MpD reiterou ainda que as equipas técnicas responsáveis pela gestão das contas públicas são constituídas por profissionais de carreira, com experiência e conhecimento das normas nacionais e internacionais de contabilidade e estatísticas financeiras.