Governo de Cabo Verde negou qualquer interferência na atuação das autoridades judiciárias, na sequência de declarações públicas que o tentam responsabilizar por uma busca à Câmara Municipal da Praia, que terá sido ordenada pelo Ministério Público
Em comunicado, o Executivo reafirma que, desde a Constituição de 1992, Cabo Verde adotou de forma clara a independência dos tribunais e a total autonomia do Ministério Público, dotando estas instituições de poderes próprios de autogoverno. Segundo o Governo, é “completamente vedado” a qualquer autoridade política imiscuir-se na atividade dos magistrados, sublinhando que tal princípio é não só legal, mas também parte da cultura institucional do País.
O Governo considera “grave e censurável” qualquer acusação de interferência política na justiça, defendendo que tais alegações constituem uma ofensa ao caráter e ao bom nome dos magistrados. Recorda ainda que, no passado, câmaras municipais lideradas pelo partido no poder também foram alvo de buscas judiciais, citando exemplos como São Vicente, Porto Novo, Sal e Paul, o que demonstra, segundo o Executivo, a imparcialidade da justiça.
No comunicado, o Governo critica atitudes que classifica como “conspiracionistas” e de vitimização por parte de alguns visados, alertando para o risco de perturbação da paz e tranquilidade públicas. Reitera que ninguém está acima da lei e que eventuais fragilidades do sistema judicial, como a morosidade, não colocam em causa a independência e a seriedade dos magistrados.
Por fim, o Executivo apela à serenidade e ao respeito escrupuloso pelas autoridades judiciárias e pelas suas decisões, sublinhando que quem não deve não teme e que a justiça acabará sempre por prevalecer.