Porta-voz do Governo garante não haver qualquer recuo em matéria da regionalização e acusa o PAICV de bloquear o processo
Instado esta quinta-feira, 21, sobre a retirada da proposta de lei sobre a regionalização, que deveria ser discutida na próxima sessão da Assembleia Nacional, por iniciativa do Governo, o Ministro de Estado reiterou que o MpD “cumpriu” com o que prometera aos Cabo-verdianos, mas lamentou que tenha havido bloqueios ao processo.
Fernando Elísio Freire apontou o dedo ao PAICV. “Infelizmente os trabalhos não avançaram, não por culpa do Governo, mas do PAICV”, disse, lembrando que foi criada uma comissão paritária onde “infelizmente” não se conseguiu gerar consensos.
“O MpD cumpriu com o que tinha prometido”, assegurou Elísio Freire, que garante, no entanto, que o compromisso do Governo no tocante à regionalização mantém-se.
Apesar de retirada para esta penúltima sessão do ano parlamentar, o Governo admite reintroduzir o tema na agenda caso tiver luz verde da Oposição. “Reafirmamos o compromisso do Governo para levar a lei de regionalização ao parlamento quando os grupos parlamentares decidirem”, sustentou.
A lei da regionalização é um diploma que carece do voto de dois terços dos Deputados em efetividade de funções, para a sua aprovação.
