Para Presidente da Assembleia Nacional Portuguesa, o projeto de lei não preenche os requisitos constitucionais e não merece a subida para a plenária. André Ventura vai recorrer da decisão
Eduardo Ferro Rodrigues, decidiu esta quinta-feira que o projeto do Chega que inclui a castração química para agressores sexuais deve ser retirado da agenda do plenário de sexta-feira, com base no entendimento da Comissão de Assuntos Constitucionais.
Para o Presidente da Assembleia de Portugal, o projeto de lei do Chega não vai estar na plenária amanhã, sexta-feira.
Esta decisão de Ferro Rodrigues vai ao encontro do que foi acordado na Conferência de Líderes a 19 de fevereiro, no sentido de o Presidente da Assembleia da República obter os esclarecimentos necessários junto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, atendendo às considerações tecidas no seu parecer.
O deputado do Chega anunciou ontem que caso o Presidente do Parlamento, retirasse o projeto da agenda dos trabalho para esta sexta-feira iria recorrer à Plenária. André Ventura considerou que se está a criar “um precedente gravíssimo em democracia”, anunciando que irá exigir a votação do projeto no plenário como um dos assuntos na ordem do dia.