Formação Profissional: Uma construção coletiva, sem protagonista único

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Muito se tem falado nos debates parlamentares sobre a Formação Profissional e seus protagonistas. Uns querem tirar o protagonismo para si, dizendo em alto e bom tom que construíram os Centros de Formação e que tudo foi graças a esses investimentos. Mas é preciso esclarecer a opinião pública, porque o processo de governação é uma corrida de estafetas:

O processo não se inicia nem termina numa única legislatura; o desenvolvimento é contínuo, cada um deixando a sua marca. Portanto, não há, nem nunca haverá, um único protagonista.

O próprio IEFP foi criado em 1994, através do Decreto-Lei nº 51/94, de 22 de agosto, que instituiu o Instituto do Emprego e Formação Profissional. Em 1995, através do Decreto-Regulamentar nº 5/95, de 20 de fevereiro, ao abrigo do nº 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 51/94, de 22 de agosto, criaram-se os seguintes Centros de Emprego e Formação Profissional:

O Centro de Emprego da Praia, com intervenção nas ilhas de Santiago, Maio, Fogo e Brava;

O Centro de Emprego do Mindelo, com intervenção nas ilhas de São Vicente, Santo Antão, São Nicolau, Sal e Boa Vista. Inclusive, o Centro de Emprego do Mindelo foi inaugurado em 1997

Em 1997, o Decreto-Regulamentar nº 16/97, de 22 de dezembro, ao abrigo do nº 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 51/94, de 22 de agosto, criou o Centro de Emprego de Santo Antão, cujo âmbito de ação se estende à ilha de Santo Antão.

O CEFP de Santa Cruz foi inaugurado em 2001, mas a sua construção teve início no final dos anos 90. Em 2003, o Decreto-Regulamentar nº 4/2003, de 23 de junho, ao abrigo do nº 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 51/94, de 22 de agosto, criou o Centro de Emprego de Fogo e Brava, cujo âmbito de ação abrange as ilhas de Fogo e Brava.

O Decreto-Regulamentar nº 6/2004, de 1 de outubro, ao abrigo do nº 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 51/94, de 22 de agosto, criou o Centro de Emprego de Assomada, cuja abrangência se circunscreve a todo o interior de Santiago, com exceção do Concelho de São Domingos.

Em 1998, foi criado o Centro da Variante, uma oficina de reparação de automóveis do Estado de Cabo Verde, integrada no Ministério da Agricultura. A 14 de julho de 2006, através da Cooperação Portuguesa, no âmbito da parceria entre o IEFP de Cabo Verde e o IEFP de Portugal, o centro foi transformado no Centro de Emprego e Formação Profissional da Variante, funcionando, até hoje, como tal. O CEFP do Sal iniciou o seu funcionamento em 2006.

Na legislatura de 2011 a 2016, foram construídos dois importantes Centros de Formação: a EHTCV e o CERMI. Também foram construídos os Centros de Transformação Alimentar de Afonso Martinho e de São Lourenço dos Órgãos.

Durante a nossa gestão, no iefp, abrimos mais 4 Centros: na ilha da Boa Vista, no Concelho do Tarrafal de Santiago, na Cidade Velha e em São Nicolau. Portanto, o processo de governação é uma corrida de estafetas: o processo não se inicia nem termina numa única legislatura; todos somos protagonistas, cada um deixando a sua marca.

Não podemos esquecer dos parceiros internacionais, como a Cooperação Luxemburguesa, a Cooperação Portuguesa, a Cooperação Espanhola, entre outras importantes cooperações que ajudaram e têm ajudado Cabo Verde na edificação de um bom sistema de ensino técnico/profissional. Sem eles, não teríamos alcançado aquilo que hoje temos em termos de dotações iniciais