O regime político DITATORIAL que vigorou, no nosso país, de 1975 a 1990 foi de uma VIOLÊNCIA sem igual.
Seguem alguns exemplos terríveis da BARBÁRIE implantada por esses grandes “libertadores” vindos do mato:
1) A LOPE, logo no dia da independência, tratou de manietar os cidadãos cabo-verdianos e suprimir a sua dignidade e os seus direitos fundamentais. O pluralismo foi radicalmente rejeitado.
2) Depois atacaram a Justiça, de forma humilhante. Nessa época, o Governo nomeava DIRECTAMENTE os “juízes” dos tribunais!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! A nova Lei de Organização Judiciária dizia inclusive, expressamente, que a verdadeira justiça tinha que estar “de acordo com a linha político-ideológica do PAIGC”. Os idiotas úteis já não se lembram disto!
3) Durante um bom tempo, o Conselho de Ministros decidia, em última instância, os RECURSOS de anulação dos Actos Administrativos!
4) A Polícia podia prender um qualquer cidadão durante 90 dias, SEM culpa formada. E estava fora do alcance dos tribunais comuns. Impunidade total. A tortura e as sevícias eram frequentes.
5) Esse regime era tão ABSURDO e arbitrário que até a NACIONALIDADE cabo-verdiana podia ser retirada aos cabo-verdianos, por motivos políticos. Estava na Lei…e a decisão final pertencia ao Conselho de Ministros, coadjuvado pela perigosa Direcção Nacional de Segurança.
6) O grau máximo de insanidade, perseguição e desumanidade foi porém atingido com uma lei que previa a punição CRIMINAL retroactiva, procedimento típico dos Estados totalitários. O Poder não tinha limites. O “Nullum crimen sine lege” foi então abolido!
7) O Poder interferia em tudo. Até decisões TÉCNICAS ligadas à navegação aérea eram tomadas pelos Chefes do regime. Voltaremos ao assunto noutra ocasião.
