Na entrevista concedida antes de ontem na TCV, o Presidente Francisco Carvalho, ao afirmar arrogantemente que a obra de Sucupira irá avançar mesmo que ilegalmente, não é um ataque ao MpD, mas sim, ao primado da Lei Municipal.
Este comunicado do PCMP Francisco Carvalho, é mais um desafio público às instituições do País, nomeadamente ao Tribunal de Contas, a ARAP, a Tutela, e ao Ministério Público. Está a desafiar em particular, a Inspeção Geral das Finanças.
Na entrevista concedida ao jornal Santiago Magazine, no dia 16 de agosto de 2021, o Presidente da CMP Francisco Carvalho, afirmou o seguinte: “Criticamos a gestão anterior, porque a adjudicação direta era a prática dominante, mais de 80 por cento das contratações efetuadas foi por essa via, ou seja, chama um amigo e lhe entrega uma obra”.
Passados dois anos, vem o Presidente Francisco Carvalho, levar à aprovação da CMP, a ratificação ou legalização de um contrato de adjudicação direta no valor aproximado de 40 mil contos.
A obra de Sucupira esteve no Orçamento e no Plano de atividades de 2021 e 2022, e o projeto já estava pronto desde maio de 2021, portanto o PCMP guardou na gaveta há mais de dois anos.
Desesperado porque meteu a Cidade num marasmo de obras paradas, o PCMP decidiu chamar uma empresa e entregar-lhe uma obra de 40 mil contos. O PCMP Francisco Carvalho, deveria explicar aos Munícipes como irá pagar esta obra: se é com terrenos da CMP.
Desde o início deste ano, a CMP reuniu-se 8 vezes em reunião ordinária, e nunca o Presidente da CMP, levou qualquer proposta desta matéria.
Dos documentos enviados em anexo na convocatória da reunião, passámos a saber de um anúncio do concurso de Gabinete com data de 01 de março, que excluíram as duas empresas que concorreram no dia 06 de abril, que escolheu esta nova empresa no dia 16 de maio, e lançou nesse mesmo dia a primeira pedra, e publicou no Facebook da CMP.
No dia 08 de junho, o Presidente Francisco Carvalho, leva a reunião da CMP para que os Vereadores ratifiquem (ou legalizem) uma obra ilegal, a margem das recomendações da ARAP e do Código de Contratação Pública, em que o contrato foi assinado pela ilegal Secretária Municipal, que viu no dia 2 de junho do no em curso, perder o recurso no Tribunal de Contas sobre a sua nomeação.
O que significa que por ser o Secretário Municipal o notário privativo da CMP, todos os contratos que foram assinados desde agosto de 2022 são ilegais e nulos.
Pelo que, os Vereadores do MpD não podem aprovar um ato ilícito e ilegal, para depois virem a ser responsabilizados civil e financeiramente.
Dizer aos Cidadãos Praienses, que nesta mesma reunião, o PCMP levou para ser legalizado o contrato de ajuste direto no valor de 20 mil contos em despesas do festival da Gamboa, que fez com um conhecido Camarada do PAICV.
Também queremos dizer ao Presidente da UCID, que de dentro do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Praia, acusou falsamente o Governo sobre o Programa de Requalificação e Reabilitação Ambiental (PRRA), que todos os municípios com exceção da Câmara da Praia, assinaram a Ordem Irrevogável exigida pelos bancos.
O PCMP, o único dos 22 municípios, expressou publicamente que o todo o processo era intransparente, e recusou-se a assinar a ordem, dizendo que “não assinava nenhum cheque em branco”.
Mesmo sem a CMP o processo avançou garantindo que os recursos fossem disponibilizados e a retoma do PRRA foi conseguido.
Posteriormente, alegando que “não havia compreendido completamente o processo”, o PCMP assinou o acordo e através da conta bancária indicada por ele, recebeu do Governo 30% do valor total da obra, equivalente a 83 mil contos.
Se a Banca cativou o valor em causa por calotes do PCMP aos fornecedores de bens e serviços e aos empresários, por incapacidade de gestão, é da sua responsabilidade.
A Câmara Municipal da Praia possui nove eleitos, sendo cinco do PAICV e quatro do MpD. Infelizmente, o Presidente não conseguiu gerir adequadamente os vereadores do seu Partido, resultando em apenas dois Vereadores votando com ele.
O PCMP tem de perceber que os recursos da Câmara Municipal da Praia, são recursos públicos e ele não tem o poder de os utilizar de forma arbitrária e ao seu belo prazer.
O MpD é o Partido que trouxe brilho, desenvolvimento e auto estima à Cidade da Praia, pelo que, dentro da legalidade os Vereadores do MpD, farão o possível e o impossível para ajudar na transformação da nossa Capital, mas não compactuamos com ilegalidades graves e crimes contínuas do Presidente da CMP, Francisco Carvalho. O MpD na Câmara Municipal da Praia mantém-se firme na defesa dos interesses da capital e na preservação dos Princípios da Legalidade e do Estado de Direito.
