Líder do PAICV defende legitimidade das críticas em democracia, enquanto José Maria Neves sublinha inexistência de impedimentos legais ou constitucionais para a nomeação
O presidente do PAICV e primeiro-ministro nomeado, Francisco Carvalho, e o Presidente da República, José Maria Neves, reagiram ontem, quarta-feira, dia 3 de maio, às reservas manifestadas pela UCID relativamente à escolha do futuro chefe do Governo, reafirmando a legitimidade e a legalidade da nomeação.
Em declarações aos jornalistas, Francisco Carvalho considerou que as críticas do presidente da UCID ajudam a explicar o resultado eleitoral obtido pelo partido nas últimas legislativas de 17 de maio. Ainda assim, defendeu que, numa democracia, todas as opiniões e posicionamentos políticos são legítimos.
“Todo pronunciamento é legítimo. Democracia é liberdade de expressão e liberdade de pensamento. Todo alguém tem liberdade na democracia para se pronunciar, emitir juízos e ter opinião no espaço público”, afirmou.
Por sua vez, o Presidente da República explicou que tomou “boa nota” das observações apresentadas pela UCID durante as audições aos partidos com representação parlamentar, mas salientou que Francisco Carvalho reúne todas as condições legais para assumir o cargo.
José Maria Neves recordou que o líder do PAICV foi aceite como candidato às eleições legislativas e eleito deputado, encontrando-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos. “Não há nenhum impedimento para a sua nomeação, nem legal, nem constitucional”, afirmou, acrescentando que as considerações apresentadas pela UCID não constituíam fundamento para impedir a sua nomeação como primeiro-ministro.
Ontem, durante a ronda de auscultações promovida pelo chefe de Estado antes da nomeação do novo primeiro-ministro, a UCID, pela voz do seu presidente, João Santos Luís, manifestou oposição à escolha de Francisco Carvalho. O dirigente partidário alegou que as suspeitas de crimes relacionadas com o desempenho do líder do PAICV enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia são incompatíveis com o exercício da chefia do Governo. A UCID defendeu que o cargo exige total ausência de suspeitas judiciais, sugeriu que Francisco Carvalho deverá levantar voluntariamente a imunidade política para responder à justiça sempre que necessário e questionou ainda o procedimento de indigitação, por considerar que não está expressamente previsto na Constituição.