A parte que faltava ser notificada, no processo que envolve o atual primeiro-ministro, então presidente da Câmara Municipal da Praia, já está, apurou OPAÍS.cv
Francisco Carvalho, agora primeiro-ministro de Cabo Verde, e até há bem pouco tempo, presidente da Câmara Municipal da Praia, já foi oficialmente notificado, apurou OPAÍS.cv de fonte segura.
Para além de deduzir acusação contra o atual chefe do Governo, do também atual presidente da Câmara Municipal da Praia, Fernando Pinto, e de dois vereadores, o Ministério Público requereu ainda o julgamento dos arguidos no Tribunal da Relação de Sotavento, tal como já tinha noticiado este jornal, e apresentou um pedido de indemnização civil no valor de 40.872.579 escudos.
A Procuradoria-Geral da República anunciou esta tarde que o Ministério Público deduziu acusação e requereu julgamento, em Processo Comum Ordinário, do então presidente da autarquia da capital e de três vereadores da edilidade, no período 2020 a 2024.
Segundo o comunicado da PGR, o processo resulta de autos de instrução instaurados na sequência de um relatório da Inspeção-Geral das Finanças e de várias investigações sobre factos alegadamente praticados entre 2020 e 2024, envolvendo o então presidente da autarquia e vereadores.
Concluídas as diligências de investigação, o Ministério Público encerrou a instrução no dia 7 de julho de 2026, deduziu acusação e requereu o julgamento de Francisco Carvalho e seus vereadores perante o Tribunal da Relação de Sotavento, em tribunal coletivo.
Francisco Carvalho, é acusado de um total de 26 crimes, nomeadamente, autoria material, coautoria ou comparticipação, em crimes de atentado contra o Estado de Direito, falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem, peculato, violação de normas de execução orçamental, defraudação de interesses patrimoniais públicos, abuso de poder, burla qualificada, corrupção passiva e violação de regras urbanísticas.
Crimes de que é acusado Francisco Carvalho
2 (dois) crimes de Atentado Contra o Estado de Direito;
5 (cinco) crimes Falsificação de Documentos Públicos;
3 (três) crimes de Recebimento Indevido de Vantagem;
3 (três) crimes de Peculato;
3 (três) crimes de Violação de Norma de Execução Orçamental;
1 (um) crime de Defraudação de Interesses Patrimoniais Públicos;
5 (cinco) crimes de Abuso de poder;
1 (um) crime de Burla Qualificada;
1 (um) crime de Corrupção Passiva;
1 (um) crime de Violação de Regras Urbanísticas;
1 (um) crime de Atentado Contra Estado de Direito.
Fernando Pinto, atual presidente da autarquia da capital, e os vereadores Jorge Garcia e Kyrah Varela, respondem igualmente por um conjunto de crimes da mesma natureza que, incluindo atentado contra o Estado de Direito, falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem, peculato, violação de normas de execução orçamental, defraudação de interesses patrimoniais públicos, abuso de poder, burla qualificada, corrupção passiva e violação de regras urbanísticas, nos termos constantes da acusação.
Crimes imputados ao atual presidente Fernando Pinto
2 (dois) crimes de Atentado Contra o Estado de Direito;
5 (cinco) crimes Falsificação de Documentos Públicos;
3 (três) crimes de Recebimento Indevido de Vantagem;
3 (três) crimes de Peculato;
3 (três) crimes de Violação de Norma de Execução Orçamental;
1 (um) crime de Defraudação de Interesses Patrimoniais Públicos;
5 (cinco) crimes de Abuso de poder;
2 (dois) crimes de Burla Qualificada;
1 (um) crime de Corrupção Passiva;
1 (um) crime de Violação de Regras Urbanísticas;
1 (um) crime de Atentado Contra Estado de Direito.
No mesmo processo, o Ministério Público determinou a extração de certidão para autonomização da acusação relativamente a outros arguidos, singulares e coletivos, que deverão ser submetidos a julgamento perante o tribunal judicial de primeira instância materialmente competente.
A PGR informou ainda que foi deduzido um pedido de indemnização civil, em representação do Estado de Cabo Verde e do município da Praia, requerendo a condenação solidária dos quatro arguidos no pagamento de 40.872.579 escudos, acrescidos de juros legais.
O Ministério Público promoveu igualmente a reapreciação das medidas de coação aplicadas aos arguidos, invocando a gravidade dos factos imputados e o reforço do quadro indiciário resultante da dedução da acusação.