“É um golpe de Estado, quando vemos o Presidente da Câmara, Francisco Carvalho, a assenhorar-se, isto é, a apoderar-se dos poderes da Assembleia, em manifesta violação das leis”, denuncia a Oposição municipal
Continua a polémica em torno da não aprovação dos instrumentos de gestão para 2022 na Autarquia da Capital, com o MpD, Oposição, a denunciar um “golpe de Estado” promovido pelo Edil Francisco Carvalho, em “conluio” com a Presidente da Assembleia Municipal, Clara Marques.
“O que está a acontecer na Praia envergonha-nos a todos”, refere o líder da bancada do MpD. João Cabral fala num “verdadeiro golpe de Estado” na Capital do País. “É um golpe de Estado, quando vemos o Presidente da Câmara, Francisco Carvalho, a assenhorar-se, isto é, a apoderar-se dos poderes da Assembleia, em manifesta violação das leis” denuncia.
O político que falava esta manhã em conferência de Imprensa, confirmou que os instrumentos de gestão do Município para o próximo ano, não foram discutidos e apreciados em reunião do Executivo camarário, conforme estipula a lei, e que o Presidente Francisco Carvalho estará a contar com apoio da Presidente da Assembleia Municipal para driblar a lei, levando as propostas para análise e aprovação pelos Deputados. Entretanto, João Cabral já alertou que uma “eventual aprovação”, pela Assembleia Municipal, destes instrumentos, “contrariando a lei ou com preterição de formalidade essencial, faz com que a deliberação seja nula”. Pelo facto, a bancada do MpD “insta (…) o Governo, através do Ministério Publico, a proceder à anulação do ato praticado com todas as implicações criminais que daí resultem”.
A bancada do MpD é categórica e já deixou “bem claro” que não vai compactuar com “ilegalidades” do Autarca da Capital e que “tudo fará para blindar” a Assembleia Municipal da Praia de práticas que “envergonhem” a Cidade da Praia e a Democracia Cabo-verdiana.