Anúncio foi feito pelo Ministro do Mar no encerramento do Congresso da APESC, realizado no âmbito do Cabo Verde Ocean Week
O Fundo Autónomo de Pescas (FAP), atualmente gerido por um único gestor, vai mudar de figu-rino e passar a integrar associações de pescadores na sua estrutura. O anúncio foi feito pelo Ministro do Mar, Jorge Santos, ontem, durante o encerramento do Congresso da APESC, que decorreu ao longo de dois dias, no quadro do Ocean Week,.
O governante confirmou que o Governo já aprovou a nova configuração do Fundo em sede do Conselho de Ministros, e que a respetiva publicação em Boletim Oficial deverá ocorrer nos próximos dias.
Segundo Jorge Santos, o novo modelo do FAP representa “uma reforma decisiva”, cujo principal objetivo é garantir maior eficácia e transparência na gestão e no financiamento do setor das pescas.
“A partir de agora, o Fundo será uma instituição autónoma, com capacidade para gerir o seu próprio crédito e com um conselho em que a APESC passará a ser membro”, revelou o Ministro.
O titular da pasta do Mar anunciou ainda outros avanços importantes, nomeadamente no domínio do estatuto do marinheiro e no reforço da proteção social dos marítimos, medidas que classificou como sendo de “grande alcance”.
“O estatuto é fundamental porque formaliza a atividade dos marítimos, estabelece a idade mínima para o trabalho a bordo, define o regime laboral e garante proteção social”, explicou Jorge Santos, sublinhando tratar-se de “um passo decisivo” tanto para a marinha mercante como para o setor das pescas.
O Congresso da APESC decorreu entre quarta e quinta-feira, integrando o programa oficial da Semana do Mar, que encerra hoje com o Ocean Summit, em parceria com a Fundação Carlos Albertino Veiga, a decorrer durante a manhã no Porto de Cruzeiros de São Vicente. O ato de encerramento oficial está agendado para as 16h00, no mesmo local.