OPAÍS.cv está em condições de informar que o pedido para levantar a imunidade parlamentar do Deputado do PAICV já deu entrada no Parlamento, devendo a mesma ser levantada nos próximos dias
No dia que se comemora o Dia Internacional do Combate à Corrupção, Cabo Verde é confrontada com a possível confirmação de um caso de corrupção ocorrido na anterior governação suportada pelo PAICV e que segundo a Procuradoria Geral da República, PGR, resulta “na sequência da separação dos autos referentes à gestão do Fundo do Ambiente e nos quais investigam-se fatos suscetíveis de integrarem à prática dos crimes de peculato e de lavagem de capitais, figurando como suspeito/denunciado o Senhor Deputado Fernando Jorge Spencer Frederico, que exercia, à data dos fatos, as funções de Presidente da Associação para o Desenvolvimento de Djarmai”.
Recorde-se que Moisés Borges também será chamado pelas autoridades judiciais Cabo-verdianas, pois também foi constituído arguido no âmbito do despacho de encerramento de instrução do processo relativo ao Fundo do Ambiente. Aliás, no mesmo despacho, em várias organizações da Sociedade civil e bem assim Institutos Públicos, foram recolhidos indícios da prática de ilícitos criminais junto de organizações como Liga das Associações Juvenis do Tarrafal, remetido à Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal; Associação para Defesa e Proteção do Ambiente, ADAD, remetidos à Procuradoria na Comarca da Praia; Associação para Desenvolvimento da Ribeira dos Engenhos, ADERE, remetido à Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina de Santiago; Associação Mulheres Caminho para o Progresso, remetido à Procuradoria da República da Comarca da Praia; Fundação Doutor di Nha Duquesa, remetido à Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina de Santiago; Associação Família Unida para o Desenvolvimento de Achada Grande Frente, remetido à Procuradoria da República da Comarca da Praia; Associação dos Pescadores e Peixeiras de Ribeira da Barca, remetido à Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina; Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Santa Cruz, remetido à Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz; Associação Juvenil para Desenvolvimento de Cutelinho, remetido à Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz.
Espera-se novos desenvolvimentos sobre o Fundo do Ambiente, pois sabe-se que são vários os Deputados do PAICV ligados a algumas das organizações supracitadas.
Esse é o resultado mais visível da tentativa do Paicv de brincar e apoucar das instituições da Justiça em Cabo Verde. Do mesmo modo que aposta na perversidade do caso Alex Saab, o Paicv brinca com o processo do FA. Por muito tempo, o Paicv zombou da PGR. Enquanto esta última afirmava que não mandou arquivar este processo, mas sim, que procedeu ao encerramento normal da fase investigativa do processo do FA, isto é, a conclusão dos trabalhos de produção de provas, no decurso do qual, por prescrição, o Dr. Antero Veiga não pode ser levado a julgamento, o Paicv e sua Milícia Digital, braço armado do seu Gabinete de Ódio, constituído por Semana/Nação/Santiago Magazine e uma parte da Inforpress e TCV, o Paicv divulgou entre a sua campagada e sua boiada que não pensa, a falsa tese de encerramento do processo, por suposta falta de provas, quando essas abundam. Juristas tambarinas de meia tigela fizeram coro com jornalistas bastardos da AJOC numa orquestra de falsidades para denegrir a imagem e reputação da PGR, obrigando esta a ter de emitir, ao menos duas notas de esclarecimentos. Ou seja, para vender sua tese falsa, o Paicv não poupa nos seus meios materiais e humanos para zombar a PGR. A PGR sempre afirmou ter extraído do processo do FA diversas certidões, ao abrigo das quais vários intervenientes seriam chamados, cada qual segundo seu foro próprio, nível e grau de responsabilidade e nas comarcas onde os supostos ilícitos teriam sido cometidos. Prevaleceu a verdade e o Paicv deve parar de mentir no seu próprio interesse e ajudar os seus deputados e militantes a produzir suas provas de defesa. Caso contrário, poderão ser condenados e encarcerados e o Paicv vai continuar a apostar na tese falsa e mentirosa da JHA que tem apostado na mentira como uma arma de sobrevivência política, subvertendo as mais elementares regras de convivência social. Não é possível acreditar-se numa Senhora de índole tão pervertida, qualquer que seja a atividade social dela, muito menos na política.
Como se vê, não eram poucas as “Associações camaradas”, e estas não se esgotam nas que são referidas no texto supra. Essas “Associações camaradas” eram destinatárias e beneficiárias das transferências dos fundos do Estado (ambiente, turismo, etc), sem qualquer controlo por parte das instituições competentes, fundos que serviam principalmente para comprar votos nos períodos eleitorais e enriquecer alguns chefes das referidas associações. Quem tiver dúvidas, que consulte as Contas Gerais do Estado referentes aos anos eleitorais. Verá que os montantes variam de ano para ano, mas nos anos em que houve eleições (2006 a 2016) esses montantes atingem o valor máximo. Agora vem o PAICV, sem vergonha na cara, dar lições de ética, de transparência e legalidade da gestão das Finanças Públicas. Que hipocrisia!
Li os comentários feitos por cidadãos militantes ou amigos do PAICV. Ser arguido não significa ser criminoso. O arguido, se não cometeu o crime, tem uma boa oportunidade de nas instâncias próprias apresentar a defesa e repor a verdade. Este senhor deputado devia estar satisfeito porque tem uma oportunidade de provar a inocência e para tanto tem de levantar a imunidade parlamentar.
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