Garantia é do Presidente do Tribunal de Contas, que garante que o processo corre seus trâmites, devendo, brevemente ser levado a julgamento
O caso Fundo do Ambiente continua a dar que falar. Depois de o Tribunal de Contas ter detetado “muitas ilegalidades/irregularidades” nas contas do Fundo do Ambiente, referentes a 2012, 2013 e 2014, o caso tem seguido seu curso normal, devendo, muito em breve ser levado a julgamento.
A notícia é avançada pelo próprio Presidente do Tribunal de Contas, em declarações aos Jornalistas na Cidade da Praia, esta segunda-feira, 16.
João da Cruz Silva negou que já tenha havido já condenação no processo, e observou que o que havia foi “só uma declaração da correção ou incorreção da conta”. Neste momento, acrescentou, “já houve uma acusação formal” que vai para a terceira secção e “brevemente vamos ter o julgamento” do caso.
Em novembro, OPAÍS.cv noticiava que o TC havia passado a pente fino as contas de 2012, 2013 e 2014 do Fundo do Ambiente, tendo, então, detetado “ilegalidades/irregularidades” suscetíveis de responsabilidade financeiras e potenciais outras ilegalidades.
Aquele organismo identificava como responsáveis da má gestão do Fundo do Ambiente, o antigo Diretor Geral do Ambiente, Moisés Borges, o então Ministro do Ambiente, Antero Veiga, e os Diretores Gerais do Planeamento, Orçamento e Gestão do MAHOT, Nilton Dias e Tateana Pires Neves. Estes foram condenados a repor cerca de 500 mil contos, sendo que em 2012, estima-se que o desvio tenha sido na ordem dos 28 mil contos, aumentando em 2013 para cerca de 128 mil contos e em 2014, disparou para mais de 344 mil contos.
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