Avaliação foi apresentada pelo consultor do Banco Africano de Desenvolvimento, Luís Galvão Duarte, no encerramento da missão realizada entre 20 e 28 de novembro, nas cidades do Mindelo e da Praia
O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) concluiu esta sexta-feira, 28 de novembro, a segunda missão anual ao Arquipélago, sublinhando o “desempenho favorável” e a resiliência da economia Cabo-verdiana em 2025, impulsionados pelo turismo, melhoria das finanças públicas e retoma do investimento privado, apesar do quadro internacional adverso.
A avaliação foi apresentada em conferência de imprensa pelo consultor do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Luís Galvão Duarte, no encerramento da missão realizada entre 20 e 28 de novembro, nas cidades do Mindelo e da Praia. O GAO é copresidido pelo Governo de Cabo Verde e pelo BAD.
Segundo o consultor, os resultados são encorajadores, mas ainda insuficientes para garantir um crescimento sustentável no longo prazo. Luís Galvão Duarte defendeu que Cabo Verde deve acelerar a diversificação económica para reduzir a dependência externa do País, reforçar a competitividade e enfrentar vulnerabilidades decorrentes de fatores externos.
No plano macroeconómico, o GAO reconheceu melhorias na gestão das finanças públicas, destacando o aumento das receitas fiscais, o controlo das despesas e o avanço na consolidação orçamental.
Um dos marcos considerados relevantes foi a redução da dívida pública para menos de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) — um passo considerado “significativo” para a sustentabilidade macrofiscal. Ainda assim, o Grupo alertou que o serviço da dívida continua a ser um desafio relevante e deve permanecer como prioridade de gestão.
No domínio da Administração Pública, o GAO destacou o progresso na implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), referindo ganhos na transparência, valorização salarial e harmonização da Tabela Única de Remunerações.
A missão também identificou avanços na justiça, especialmente na digitalização do sistema com o Sistema de Informação da Justiça (SIJ) já operacional em todas as comarcas do País. O GAO sublinhou, entretanto, a necessidade de reforçar os recursos humanos do Centro de Mediação e Arbitragem para responder ao aumento da procura.
Na área da igualdade de género, os parceiros internacionais elogiaram o reforço das medidas de combate à violência baseada no género e a expansão de oportunidades económicas para mulheres, recomendando maior aceleração na implementação do Plano Nacional para a Igualdade de Género e consolidação dos indicadores estatísticos.
No domínio social, o GAO registou que os programas de proteção social abrangem mais de 60% da população, destacando a importância de manter esse investimento num contexto de vulnerabilidades climáticas e económicas.
Relativamente às alterações climáticas, o Grupo considerou positivos os avanços registados, mas apelou à rápida regulamentação e operacionalização do Fundo Climático e Ambiental como instrumento para captar financiamento nacional e internacional.
O GAO apontou ainda o “elevado potencial” do setor da economia azul para contribuir para a diversificação e resiliência económica de Cabo Verde, recomendando a priorização de investimentos estratégicos e políticas estruturantes para o sector.
Durante a sessão, Luís Galvão Duarte expressou a solidariedade do Grupo às famílias afetadas pelas recentes chuvas intensas e inundações que atingiram as ilhas de São Vicente, Santo Antão, São Nicolau e áreas do interior de Santiago.
O Grupo reafirmou o compromisso em manter o diálogo estruturado com o Governo e continuar a apoiar Cabo Verde na implementação das reformas prioritárias e nos esforços para acelerar o crescimento económico sustentável.