Candidato apresentou contestação formal esta terça-feira; CNE ainda não divulgou decisão e alegações permanecem por provar.
O candidato presidencial Gilson Alves apresentou esta terça-feira, 18, uma participação e contestação formal à Comissão Nacional de Eleições, pedindo a suspensão de qualquer proclamação definitiva dos resultados das eleições presidenciais de 15 de novembro e uma recontagem manual e integral dos votos.
Segundo a Inforpress, que teve acesso ao documento dirigido à presidente da CNE, o candidato requer a preservação, selagem e guarda segura de urnas, boletins utilizados, não utilizados e inutilizados, cadernos eleitorais descarregados e atas originais de todas as assembleias de voto.
Gilson Alves pede ainda que a recontagem seja física e auditada, abrangendo o território nacional e a diáspora, com cruzamento entre os eleitores registados nos cadernos e os boletins depositados nas urnas, na presença de mandatários e delegados das candidaturas.
O requerimento é apresentado quando decorrem as operações de apuramento intermédio e geral, fase destinada à verificação e consolidação dos resultados da eleição presidencial. Até ao momento, a CNE não tornou pública qualquer decisão sobre a contestação.
Na exposição, o candidato invoca aquilo que classifica como “interferência institucional” da Procuradoria-Geral da República durante a campanha e levanta suspeitas sobre o apuramento dos resultados provisórios. Refere o comunicado da PGR, de 4 de novembro, que anunciou a abertura de uma instrução criminal contra si, declarando o processo suspenso devido às imunidades constitucionais.
Essas interpretações pertencem ao requerente e não constituem, por si, prova de irregularidade eleitoral. Também não foi divulgada, até agora, uma resposta atualizada da PGR, da CNE ou de qualquer decisão judicial relativa a este novo pedido.
Os resultados provisórios conhecidos davam a José Maria Neves cerca de 64% dos votos, a Joana Rosa aproximadamente 31,4% e a Gilson Alves 1,4%, com 1.292 das 1.296 mesas apuradas, segundo dados de acompanhamento baseados na autoridade eleitoral. Follow the vote across Africa
O candidato Gilson Alves já tinha recorrido anteriormente contra uma deliberação da CNE, em matéria distinta da atual contestação. Em outubro, o Tribunal Constitucional julgou improcedente essa impugnação, relacionada com uma deliberação eleitoral anterior e não com a contagem dos votos de 15 de novembro.
A existência de um requerimento não determina automaticamente a suspensão dos resultados. A relevância pública do caso reside agora na forma como a CNE o apreciará, na divulgação dos fundamentos legais da sua decisão e na capacidade das instituições de responder com transparência a qualquer reclamação que possa afetar a confiança no processo eleitoral.




