Ex-candidato requer recontagem manual, anulação do escrutínio e nova votação. Tribunal Constitucional ainda não divulgou decisão sobre a nova iniciativa.
Gilson Alves apresentou no sábado, 21 de Novembro, um recurso de contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional, pedindo a nulidade do escrutínio das eleições presidenciais de 15 de Novembro e a repetição integral da votação, segundo uma participação a que a Inforpress teve acesso e cuja notícia foi publicada este domingo.
O recurso surge depois de a Comissão Nacional de Eleições ter concluído o apuramento geral e proclamado, a 21 de Novembro, José Maria Pereira Neves Presidente da República eleito na primeira volta. Segundo os resultados oficiais divulgados pela CNE, José Maria Neves obteve 82.621 votos, equivalentes a 63,96% dos votos validamente expressos. Gilson Alves obteve 1.805 votos, ou 1,40%.
De acordo com a Inforpress, Gilson Alves pede ao Tribunal Constitucional uma auditoria e uma recontagem manual integral dos boletins de voto e dos cadernos eleitorais. Requer igualmente a anulação do escrutínio nos círculos nacionais e da diáspora e a repetição das eleições.
O candidato sustenta, no recurso noticiado, que existiram “ilegalidades e interferências institucionais” durante o processo eleitoral. Entre os elementos invocados está um comunicado da Procuradoria-Geral da República, divulgado em 4 de Novembro, durante a campanha, sobre a instauração de instrução criminal contra o então candidato. Essas são alegações atribuídas a Gilson Alves; não equivalem a factos judicialmente provados.
A nova iniciativa processual ocorre após uma primeira pretensão de anulação ter sido rejeitada liminarmente pelo Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 110/2026. Na decisão de 20 de Novembro, o TC considerou o pedido prematuro porque ainda não tinham sido afixados os editais do apuramento geral, pressuposto previsto para a interposição do recurso eleitoral.
A sequência temporal é relevante: os resultados do apuramento geral foram publicados através do Edital n.º 02/EleiçãoPresidencial/2026, e a CNE proclamou o Presidente eleito no dia seguinte. A participação eleitoral foi de 31,67%, correspondendo a uma abstenção de 68,33%, segundo a CNE.
Até ao fecho desta peça, não foi localizada uma decisão pública do Tribunal Constitucional sobre o novo recurso, nem uma confirmação institucional do seu registo. Também não foi localizada resposta pública da CNE ou da PGR às alegações incluídas na participação noticiada.
O desfecho dependerá da apreciação do Tribunal Constitucional. Enquanto não houver decisão judicial, mantém-se em vigor a proclamação feita pela CNE, e não há fundamento para concluir que o resultado eleitoral foi anulado ou alterado.





