Governo acelera modernização do Estado, agora na alçada da Ministra Edna Oliveira

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O Programa de Governação Aberta passa doravante para a esfera do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, passando a Ministra Edna Oliveira a liderar o Comité de Seguimento do Plano de Ação do Programa

Este anúncio foi feito hoje pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, na abertura do seminário Open Government Partnership, OGP, em parceria com o Governo Aberto que marca o encerramento da Agenda Mediática sobre a Administração Pública.

Na ocasião, o Chefe do Governo deu a entender os passos que o Executivo tem dado no sentido de implementar um estratégica para a modernização do Estado cujo interface com a “Governação Aberta” é fulcral e importante, neste momento.

A modernização do Estado em curso, que conta com o forte contributo da transformação digital, enfatiza o PM, vai permitir mais eficiência dos serviços, mais transparência, mais e melhor controlo social.

“O Governo aguarda a eleição, pelo Parlamento, de dois elementos para compor o Conselho de Prevenção da Corrupção” enalteceu UCS, para quem Cabo Verde está hoje melhor dotado de instrumentos de transparência fiscal e financeira, importante para o ambiente de negócios e para a confiança dos mercados e dos parceiros internacionais, nomeadamente através da adesão em 2018 ao Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações Fiscais.

Entretanto, disse, sendo a Governação Aberta uma construção constante e escrutinada, o compromisso do Governo é continuar as reformas para empoderar o cidadão na sua relação com o Estado, criar uma atitude da Constituição, os direitos e as obrigações e melhorar a transparência e a disponibilização da informação com maior abrangência sobre os atos praticados pelo Estado.