O Governo acusa a Oposição Cabo-verdiana de criar “grande alarido” no processo de fixação de preços e fala em tentativa de responsabilizar o Executivo da república, numa tarefa que é da reguladora
Em comunicado emitido, o Governo avança que a Oposição faz-se de despercebido quanto a essa matéria. Explica, no entanto, que os preços máximos de venda ao consumidor são fixados mensalmente, e calculados com base nos custos de importação, logística e margem de distribuição, ou seja, os custos de importação “estão indexados” à cotação internacional Platts e têm “grande peso” no preço final, cerca de 50 a 70%, em função do produto.
O Governo garante que não tem responsabilidade na fixação do preço dos combustíveis e que esta tarefa é da ARME, que sucedeu à ARE.
“Os preços flutuam no sentido do aumento e da redução, muito em função da flutuação dos preços internacionais”, refere o comunicado, observando que os dados demonstram que o preço médio mensal dos combustíveis nos últimos três anos, de junho de 2016 a fevereiro de 2019, “é inferior, entre 9 a 17%, ao preço médio no período 2011 a abril de 2016”.
No que se refere à variação de preços de eletricidade, o mesmo comunicado, explica que isso deriva das variações dos preços dos combustíveis, nomeadamente, gasóleo e fuel.
“O Governo tem estado a realizar reformas para aumentar a produção de energias renováveis para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e o impacto das flutuações dos preços internacionais sobre os custos da produção e distribuição de energia”, pontua, assegurando que em 2018, a produção de eletricidade com utilização de diesel “diminuiu 3,5%, enquanto que a quantidade de energia renovável produzida aumentou 20,5%”.
Várias outras medidas foram tomadas, no sentido de aumentar a capacidade de reduzir essa dependência aos combustíveis fosseis, nomeadamente negociações com a Cabeólica, empresa que tem um contrato de concessão de produção de energia eólica, uma redução da atualização anual dos preços de fornecimento de energia de 3,5% para 1%, aprovação de um quadro de incentivos favoráveis ao investimento privado para a massificação da micro-produção de energias renováveis.
