O ministro da Saúde, Lúcio Fernandes, admite que os compromissos assumidos pelo anterior Governo do MpD no âmbito do PCFR da Saúde não poderão ser integralmente cumpridos este ano. O executivo do PAICV pede “tempo” aos sindicatos e aos profissionais e aponta o Orçamento do Estado para 2027 como o momento para começar a responder às reivindicações pendentes
O Governo decidiu adiar para 2027 parte dos compromissos financeiros associados à implementação do PCFR dos profissionais da Saúde, aprovado no final da anterior legislatura pelo Governo do MpD, deixando para o próximo ano respostas a reivindicações laborais que continuam pendentes.
A garantia foi dada esta terça-feira pelo ministro da Saúde, Lúcio Fernandes, à margem de um evento realizado na cidade da Praia, na véspera de um encontro com os sete sindicatos que representam os trabalhadores do setor.
Segundo o ministro, o atual Governo recebeu um PCFR com “compromissos financeiros consideráveis”, incluindo retroativos desde março de 2025, sem que existam atualmente recursos orçamentais suficientes para assegurar a sua implementação integral.
“Não podemos resolver em dois meses aquilo que foi negociado durante três ou quatro anos. Isso é impossível”, afirmou Lúcio Fernandes, pedindo paciência aos sindicatos e aos profissionais de saúde.
O ministro reconhece que existe um “retroativo enorme por pagar”, além de trabalhadores que ficaram de fora do PCFR, mas sustenta que o Governo terá de estabelecer prioridades e não pode assumir compromissos que, neste momento, não consegue financiar.
Governo aponta para 2027
Lúcio Fernandes indicou que o Governo já começou a preparar o Orçamento do Estado para 2027, instrumento através do qual deverão ser equacionadas as respostas às restantes reivindicações da classe.
“Estamos vendo onde é que vamos pagar primeiro no PCFR”, explicou o governante.
O ministro voltou a justificar a atual contenção financeira com a situação orçamental encontrada pelo Governo. Entre as prioridades imediatas esteve o reforço da verba destinada à aquisição de medicamentos, consumíveis e reagentes hospitalares.
Segundo Lúcio Fernandes, o orçamento inicialmente disponível para essas aquisições já apresentava, em junho, um saldo negativo de cerca de 130 milhões de escudos. Perante a situação, o Governo disponibilizou mais 300 milhões de escudos para pagamento de dívidas a fornecedores e aquisição de medicamentos e outros produtos hospitalares.
A decisão de priorizar essas despesas, segundo o ministro, limita a capacidade financeira para avançar já este ano com todas as medidas previstas no PCFR.
Sindicatos esperam respostas
As declarações foram proferidas na véspera da reunião entre o ministério da Saúde e o coletivo dos sete sindicatos do setor, encontro que deverá colocar sobre a mesa a implementação do PCFR, questões relacionadas com carreiras e remunerações e outras reivindicações laborais.