A Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, falava durante a cerimónia da celebração do Dia Nacional dos Direitos Humanos, assinalado na quarta-feira
A Ministra Janine Lélis admitiu que o Governo tem estado bastante engajado na garantia dos Diretos Humanos dos cidadãos Cabo-verdianos, garantindo que não há no sistema constitucional Cabo-verdiano nenhuma razão de Estado que possa sobrepor-se ao valor do princípio do respeito pelo indivíduo.
Janine Lélis afirmou que Cabo Verde possui imensas razões para celebrar a data, visto que os direitos humanos evoluíram-se, afirmando cada vez mais os ideais da liberdade, igualdade e da solidariedade. “Que esses direitos não constituem realidades estatísticas fechadas em si mesmas”, disse.
Admitiu que o Governo deve possibilitar aos Cabo-verdianos mais rendimentos, melhor inclusão social, qualidade de vida, mais desenvolvimento local e maior resiliência face a choques externos. Admitiu também que grandes desafios persistem para o aprofundamento e para a consolidação dos Direitos Humanos.
A governante fez referência ao Plano de Rendimento Social de Inclusão e o Programa de Inclusão Produtiva que neste momento beneficia cerca de 2,510 famílias, pretendendo até 2022 beneficiar cerca de 80% da população que vive em situação extrema de pobreza.
Janine Lélis anunciou algumas medidas levados a cabo pelo Governo, relativamente ao Plano Nacional de Cuidados, concedida para a proteção de idosos, crianças com deficiência, doenças crónicas, a atualização do salário mínimo, investimentos em centros de saúde, as políticas no âmbito da educação entre várias outras medidas.
A Ministra garantiu ainda que a luta é permanente e os caminhos terão de ser seguidos para que haja cada vez mais saúde, segurança, justiça, educação, habitação e liberdade, para que os cidadãos vivam de forma justa e livre.
Refira-se que a cerimónia contou com a presença das várias figuras em representação das Instituições públicas e privadas do País e da Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem.