Sublinhado é da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na reunião que manteve na manhã desta sexta-feira, com os dirigentes e técnicos dos recursos humanos
A Ministra Edna Oliveira, que falava hoje à Imprensa, à margem da reunião que manteve com os dirigentes e técnicos dos recursos humanos dos institutos públicos para analisarem e discutirem sobre algumas irregularidades detetadas na aplicação da lei de recrutamento, admitiu haver “algumas insuficiência e irregularidades”, nesses quatros anos da sua implementação.
Este regime jurídico de recrutamento e seleção na Administração Púbica, segundo realçou a Ministra, está a ser aplicado desde 2019 e estabelece os princípios e as regras para o recrutamento do pessoal e dos dirigentes intermédios e nos institutos públicos.
“As irregularidades que detetamos tem a ver com o entendimento sobre a definição do perfil dos técnicos, aplicação do método triagem curricular, com a indicação dos documentos obrigatórios, existem outras, mas estas quase é que são que comuns a todos os regulamentos que nós recebemos dos institutos públicos”, disse a Ministra, que também deu conta de haver “alguma má interpretação” das regras sobre a constituição do júri.
Neste sentido, Oliveira indicou que o Executivo vai “incidir essencialmente, para além de fazer a apresentação genérica do diploma, nos pontos que detetamos em que existem insuficiências na sua interpretação”.
Na mesma ocasião, a governante não deixou de sublinhar que um dos compromissos do Governo é “consolidar os mecanismos de recrutamento por mérito”, e é nesse neste sentido que disse entenderem fazer esse encontro para não só apreciarem, mas também analisar, discutir e identificar uma melhor forma da sua aplicação, “de forma uniforme”, em todos os institutos públicos.
