Governo adota conjunto de medidas para fazer face aos impactos da guerra na Ucrânia

Medidas foram anunciadas esta segunda-feira, pelo Primeiro-Ministro

Numa comunicação ao País, acerca da situação de emergência social e económica derivada dos impactos da guerra da Rússia na Ucrânia, o Primeiro-Ministro apontou um conjunto de medidas adotadas pelo Governo para fazer face a essa crise.

Para mitigar os efeitos da crise inflacionista nos produtos alimentares e de energia, Ulisses Correia e Silva anunciou as seguintes medidas:

Estabilização de preços do milho, farinha de trigo, trigo a granel, óleo alimentar para reduzir o impacto sobre os preços internos dos aumentos dos custos das importações;

Reforço alimentar nas cantinas escolares para funcionarem sem interrupção durante os períodos das férias;

Assistência alimentar a famílias em situação de crise alimentar; programa de trabalho público para proporcionar rendimento as famílias;

Bonificação de ração animal;

Na energia as medidas adotadas foram:

Manutenção da redução do IVA sobre eletricidade de 15 para 8%, da majoração às empresas em 30% de custos com aquisição de água e eletricidade e manutenção do aumento do desconto da tarifa social de eletricidade de 30 para 50%;

Suspensão do mecanismo automático de atualização de preços dos combustíveis e da eletricidade para não deixar que os preços da gasolina, do gasóleo, do gás butano e da eletricidade aumentem para além de um determinado nível. O Governo passou a compensar parte do diferencial entre os preços das importações e os preços da comercialização, limitando assim os efeitos negativos na economia e nas famílias;

Não alteração dos valores da tarifa social de eletricidade que os beneficiários pagam, protegendo assim os consumidores de menores rendimentos enquadrados nos níveis mais baixos do Cadastro Social Único.

Para as outras categorias de consumidores:

Atribuição de um desconto de até 70% do valor do aumento tarifário que resultaria dos impactos da inflação energética sobre os preços internos.

Uma iniciativa legislativa vai ser introduzida no Parlamento, em regime de urgência, para: reduzir a taxa de Imposto sobre Consumo Especial sobre gasóleo e gasolina, reduzir a taxa de Direitos da Importação sobre gasolina, de 20 para 10%, reduzir a taxa de Direitos de Importação sobre fuel 180 e 380, de 5% para zero.

Para implementação dessas medidas o Chefe do Estado prevê um custo total de 8,9 milhões de contos até o final deste ano de 2022. Cerca de 50% deste valor é destinado à estabilização dos preços de produtos alimentares, de combustíveis e de eletricidade.

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