Montante vai ser investido nas obras do Campus e dos palácios de Justiça do Porto Novo, Sal, Boa Vista, Maio e São Miguel, e para a reinstalação do Tribunal da Relação do Barlavento
Durante o seu discurso inicial de abertura do debate sobre a situação da Justiça no País, a Ministra da Justiça reconheceu que a justiça é um “pilar fundamental” do Estado de Direito Democrático e mecanismo privilegiado de tutela dos direitos dos cidadãos, de confiança no sistema político e nos poderes públicos.
Joana Rosa anunciou que o Executivo vai mobilizar cerca de 700 mil contos para as obras do Campus e dos palácios de Justiça do Porto Novo, Sal, Boa Vista, Maio e São Miguel, e para a reinstalação do Tribunal da Relação do Barlavento.
A Governante destacou ainda que os dados constantes dos relatórios dos conselhos superiores trazem indicadores importantes, que devem ser tidos em conta na definição e execução das medidas de política para o sector.
Lembrou que para este mandato o Governo definiu seis pilares da ação governativa para o setor, com o “firme compromisso” de criar as condições para aumentar a eficiência da administração da Justiça, a produtividade dos tribunais e aproximar a Justiça dos cidadãos.
“Na linha da transformação e modernização do setor que o Governo preconiza, e reconhecendo o elevado nível de litigiosidade no País, o Programa do Governo fixa um conjunto de medidas cuja finalidade primeira é precisamente reduzir a demanda aos tribunais”, assegurou.
Para breve anunciou que será instalado o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a instalação do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, realçando ainda a implementação do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ).