Apelo foi feito pelo PM que lembrou que em vários países do mundo houve suspensão temporária dos limites do défice orçamental e Cabo Verde, precisa do mesmo tipo de medidas
O Primeiro-Ministro apelou hoje ao PAICV a votar favoravelmente à alteração temporária do limite do défice orçamental previsto na lei de bases do Orçamento de Estado, reconsiderando assim a sua posição de voto, que fez essa iniciativa ser chumbada, na Legislatura passada.
Para Ulisses Correia e Silva que falava no Parlamento, esta segunda-feira, 14, em vários países do mundo houve suspensão temporária dos limites do défice orçamental, pelo que em Cabo Verde, precisa-se do mesmo mesmo tipo de medidas.
“Poucos países do mundo têm poupança interna suficiente para acomodar os custos extraordinários provocados pela pandemia da Covid-19. Na União Europeia houve o recurso a uma bazuca financeira de 750 mil milhões de Euros”, lembrou o Chefe do Governo, sustentando que os pequenos países insulares em desenvolvimento como Cabo Verde, por maioria de razão, precisam do alívio da dívida como uma iniciativa emergencial fundamental para libertar recursos para o financiamento plurianual de investimentos com impacto na transformação estrutural do País.
Para o PM, a situação em que o mundo e o País vivem, derivado da pandemia impõe a Cabo Verde desafios enormes e exigentes ao nível sanitário e de saúde, ao nível da consolidação orçamental, da gestão da dívida pública e da recuperação e relançamento da atividade económica, num contexto de contração de 14,8% em 2020, aumento da pobreza e do desemprego.
“É neste contexto que temos que gerir as finanças públicas de forma prudente e com disciplina fiscal; apostar no alívio da dívida externa junto dos credores e dos parceiros internacionais; criar as condições para a retoma da economia; e realizar reformas económicas e institucionais para colocar Cabo Verde na rota do desenvolvimento sustentável, precisou.
O apelo do PM foi feito no Parlamento, no dia em que se discute e aprova o Programa de Governo para a X Legislatura, e se vota a Moção de Confiança.