Executivo, através do Conselho de Ministros, aprovou a Estratégia para Inclusão da Pessoa com Deficiência para o período 2024-2030
Esta informação consta da resolução n.º 98/2024, de 11 de novembro, aprovada em Conselho de Ministros e publicada no Boletim Oficial.
O Governo justifica a medida com a necessidade de aprofundar o trabalho realizado e continuar a desenvolver um conjunto de medidas de políticas estratégicas para a inclusão das pessoas com deficiência, capazes de contrariar os desafios ainda existentes e de desenvolver ciclos de oportunidades de ação e de melhoria da qualidade de vida desse público-alvo.
A mesma fonte destaca que o plano visa ampliar a inclusão social e o bem-estar das pessoas com deficiência, promovendo o acesso a direitos básicos como educação, saúde, emprego e habitação.
Entre as principais metas, o Governo aponta a criação de acessos adaptados em escolas e espaços públicos, a implementação de normas de acessibilidade em transportes e o combate à discriminação.
A Estratégia pretende também assegurar a inclusão educacional de crianças e jovens com deficiência e expandir o acesso a tecnologias e recursos para alunos que necessitem.