Trata-se da Isenção das Taxas Moderadoras a doentes membros dos agregados familiares RSI e Ulitilazão das Habitações “Casa Para Todos”, das classes B e C, respetivamente
O Governo já apresentou todas as 8 medidas do combate ao empobrecimento das famílias Cabo-verdianas. As duas últimas medidas foram apresentadas nas últimas 24 horas.
A Isenção das Taxas moderadoras a doentes membros dos Agregados Familiares RSI, é a sétima medida dirigida às pessoas em situação de vulnerabilidade económica inscritas no Cadastro Social Único, pensionistas do regime não contributivo, pessoas com deficiências, crianças dos zero aos 5 anos de idade, e doadores de sangue.
De acordo com o Governo, com a Isenção das Taxas Moderadoras a doentes membros dos Agregados Familiares RSI, para além dos seguimentos que atualmente beneficiam, todos os membros dos agregados familiares RSI, dos 15 a 59 anos, que adoecerem beneficiarão das consultas nas Urgências, nas Cirurgias, nos Internamentos e Exames complementares.
Estima-se que cerca de 20.781 pessoas, dos 15 a 59 anos, membros de familiares RSI, podem vir a ser beneficiadas com esta medida, que entra em vigor a partir deste mês de janeiro, no quadro do Orçamento de Estado.
A oitava e última medida tem que ver com a Utilização das habitações “Casa Para Todos”, das classes B e C. Isso, quer dizer que as habitações “Casa Para Todos” das classes B e C, que não foram vendidas, serão ocupadas, especialmente em regime de venda a prestação, ou seja de arrendamento resolúvel.
As famílias beneficiadas, podem comprar as suas casas por via de pagamento de rendas.
Esta medida consta do OGE2021, que visa proteger as famílias e os rendimentos, com medidas adicionais para o empoderamento das famílias pobres.
