Apresentação acontece esta tarde e está a cargo do vice Primeiro-Ministro, Olavo Correia
O Vice Primeiro-Ministro, Olavo Correia, apresenta hoje mais “dois importantes instrumentos” para mitigar os efeitos da Covid-19.
De acordo com uma nota enviada ao OPAÍS.cv, o primeiro instrumento, trata-se de uma Proposta de Lei que estabelece um regime excecional e temporário para a conceção de incentivos, na produção e importação dos dispositivos médicos para o uso humano e de equipamentos de proteção individual no contexto do Covid-19.
O segundo mecanismo, refere a mesma nota, é uma Autorização Legislativa que visa promover e acelerar o processo de modernização da Administração Pública Cabo-verdiana, nomeadamente quanto aos procedimentos administrativos necessários à interação pela via digital com os serviços públicos, ao atendimento público e à prestação de serviços online por parte da Máquina Pública.
“Com isso, pretende-se melhorar o acolhimento e atendimento dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, a comunicação administrativa, a simplificação de procedimentos, a audição dos utentes e o sistema de informação para a gestão”, lê-se na referida nota.