Prioridades do OE 2026 estão voltadas para a diversificação económica, crescimento sustentável, inclusão social e maior celeridade na execução dos projetos públicos
O Governo apresentou esta segunda-feira, na Cidade da Praia, as linhas gerais do Orçamento do Estado (OE) para 2026, estimado em 95,6 mil milhões de Escudos, com prioridades voltadas para a diversificação económica, crescimento sustentável, inclusão social e maior celeridade na execução dos projetos públicos.
A proposta foi apresentada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, que destacou o compromisso do Executivo em consolidar os bons resultados económicos alcançados nos últimos anos, reforçando a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas.
Entre as medidas estruturantes, o Governante anunciou a reforma da lei de base do Orçamento do Estado, que passará a incluir questões climáticas, bem como a criação de um portal de transparência orçamental para consulta pública. Estão igualmente previstos o orçamento e relatório climáticos, além do relatório de riscos fiscais, que passará a integrar de forma sistemática os orçamentos anuais.
Olavo Correia sublinhou que Cabo Verde mantém bons indicadores de governação, liberdade económica e capital humano, estando entre os melhores da região.
Destacou que o OE 2026 projeta um crescimento do PIB de 6%, inflação de 1,6%, déficit público de 0,9% do PIB e taxa de desemprego de 7,3%, em redução face aos 8,2% estimados para 2025.
A dívida pública, por sua vez, está projetada em 97,4% do PIB, uma descida significativa comparada aos 140% registados em 2022. As receitas totais ascendem a 95,6 mil milhões de Escudos, com 90% provenientes de impostos e 10% de donativos e empréstimos, o que, segundo o Ministro, demonstra uma “melhoria substancial” na autonomia e sustentabilidade interna do Tesouro.
Em termos de distribuição, o Orçamento atribui 14% à proteção social, 14% à educação, 13% à saúde, 13% aos assuntos económicos e 28% aos serviços públicos gerais.
O documento prevê ainda aumento das despesas com pessoal, impulsionado pela implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), pela eliminação de vínculos precários e pela progressão na administração pública, com foco especial nos setores da saúde e da educação.
O Governo reforça também o compromisso com políticas de rendimentos e a valorização salarial, destacando a meta de elevar o salário mínimo nacional para 25 mil Escudos até 2027.
O Orçamento do Estado para 2026 será oficialmente apresentado no Parlamento no próximo dia 8 de outubro, para debate e aprovação pelos deputados.