Governo apresentou hoje o Plano de retoma do setor privado pós-Covid-19

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27 Janeiro, 2022

Referido plano tem linhas de crédito com taxas de juro nunca superior a 3,5% e garantia de 50% num montante global de 9 mil milhões de Escudos

O Governo apresentou na manhã desta quinta-feira, 27, o Plano de Retoma do Setor Privado no pós Covid-19, numa cerimónia presidido pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva.

De acordo com o plano apresentado pela Secretária de Estado Adalgisa Vaz, o Executivo irá colocar à disposição dos privados linhas de crédito com taxas de juro nunca superior a 3,5% e garantia de 50%, num montante global de 9 mil milhões de Escudos.

O Plano diz ainda que 30% dos 9 mil milhões de Escudos, ou seja 2,7 mil milhões de Escudos, é destinado ao reforço da tesouraria das empresas que recorreram às moratórias, com limite de crédito por empresa fixado a três meses do volume de vendas de dezembro de 2019. Já o restante 70%, correspondente a 6,3 mil milhões de Escudos, é destinado ao crédito de investimentos.

O Executivo faz saber ainda cinco mil milhões contam com garantia de fundo de garantia parcial de crédito da Pró-garante e as linhas de quatro mil milhões de Escudos com o aval do Estado.

O plano prevê linhas de crédito específicas com garantia até 80% para o agronegócio ou economia agrária, para a pesca semi-industrial, instituições de micro-finanças, startups jovem /TIC e para o micro empreendedorismo.

O plano de retoma, segundo Adalgisa Vaz, prevê ainda outras modalidades de linhas de crédito com garantia da pró-garante, entre as quais a carteira de crédito de até 50 mil milhões de Escudos e a modalidade garantia individual para crédito do montante superior a 50 mil milhões até ao máximo de 75 mil milhões.

Os créditos superiores a 75 mil contos e inferior ou igual a 100 mil contos deverão conta com aval do Estado e uma garantia de 50%.

De realçar que para ter acesso ao crédito as empresas devem encontrar-se devidamente licenciadas, não ter dívidas à administração fiscal e à segurança social, possuir uma situação económica equilibrada. Para as start-ups, é exigida a apresentação de declaração de início de atividade.