Estudos técnicos visam avaliar a infraestrutura portuária atual, cuja última ampliação ocorreu em 2013
O Governo aprovou uma resolução que determina a realização de estudos técnicos para a ampliação e modernização do porto de Vale dos Cavaleiros ou, em alternativa, a construção de um novo porto na Ilha do Fogo.
De acordo com a resolução n.º 143/2025, o transporte marítimo é considerado um serviço público essencial para a coesão territorial, o desenvolvimento económico e social e a integração das ilhas, justificando a necessidade de uma avaliação aprofundada da atual infraestrutura portuária, cuja última ampliação data de 2013.
Os estudos incluirão uma avaliação multicritério da localização atual ou de uma nova localização, considerando aspetos técnicos, ambientais, sociais e económicos, bem como a resiliência às alterações climáticas. Está igualmente prevista a elaboração do Plano Diretor do Porto, do projeto base da infraestrutura e do estudo de impacto ambiental e social.
A Enapor foi designada como entidade técnica de referência para a promoção e acompanhamento dos estudos, sob coordenação do membro do Governo responsável pelo setor do Mar.
O financiamento do projeto deverá ser assegurado através do Orçamento do Estado, cooperação internacional, instituições financeiras e parcerias público-privadas.