Decisão foi tomada, este sábado, em Conselho de Ministros descentralizado, realizado no Mindelo, no âmbito da visita do PM ao Norte do Arquipélago
Segundo o porta-voz desta reunião, o Ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, com esta decisão de criar a Zona Económica Especial para a Economia Marítima, ZEEM, cuja sede se localiza na ilha de São Vicente, o Governo “cria” um regime jurídico com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, que “dão corpo” às especificidades da lei que crias as zonas especiais.
Em outubro, indicou o Ministro, o documento deverá ser levada à Assembleia Nacional, para a competente aprovação.
A China, recorda-se, tem sido “importante parceiro” nacional na criação da ZEEM, um trabalho árduo em curso há mais de dois anos.
Ainda durante a reunião de hoje, o Governo de Ulisses Correia e Silva decidiu pela criação do Campus do Mar, que irá resultar da reestruturação do INDP e do Centro Oceanográfico e que será “parte integrante” da futura Universidade Técnica do Atlântico, cuja sede também será no Mindelo, São Vicente.
Por outro lado, o Governo homologou um decreto-lei sobre o Fundo das Pescas, que utiliza os recursos provenientes das licenças internacionais de pescas e também do acordo de pesca com a União Europeia.
A utilização deste fundo, explicou o porta-voz do encontro, vai sobretudo para a pesca artesanal e para a pesca semi-industrial. Na pesca artesanal “vai-se acordar com os Municípios que estarão na linha de frente na sua implementação”, explicou Gonçalves.