Trata-se da Estratégia Nacional e o Plano de Ação e de Comunicação para a Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
O Governo aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional e o Plano de Ação e de Comunicação para a Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A informação foi avançada pelo Primeiro-Ministro, na sua página da rede social Facebook, sublinhando que a garantia dos direitos das crianças foi definida como alta prioridade do Governo.
Esses direitos, abarcam a paternidade e maternidade responsáveis, o acesso à educação e à cultura, a saúde sexual e reprodutiva, a família e as condições de habitabilidade, a prevenção ao consumo do álcool e da toxicodependência, a prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e outras questões pertinentes associadas aos direitos das crianças e adolescentes.
O Governo vai ainda avançar com um Conselho Interministerial para os Direitos das Crianças, presidido pelo chefe do Executivo, no sentido de garantir uma boa articulação entre os diversos setores e instituições e a avaliação regular da execução do Plano de Ação.
De realçar que as instituições públicas, Câmaras Municipais, ONG’s e outras organizações da Sociedade civil serão convidadas a participar nas sessões do Conselho Interministerial.
