Ao fazer o balanço da reunião do Conselho de Ministros, Janine Lélis anunciou a ampliação do subsídio de doença para segurados do INPS que precisem acompanhar filhos hospitalizados, estendendo a cobertura de seis meses para 12 anos de idade
A Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, anunciou a ampliação do subsídio de doença para segurados do INPS que precisem acompanhar filhos hospitalizados, estendendo a cobertura de seis meses para 12 anos de idade.
A medida visa garantir maior apoio às famílias sem comprometer a estabilidade financeira dos pais.
“A Constituição estipula que as crianças têm direito à proteção da família, da sociedade e das autoridades públicas. O apoio que até agora era concedido até aos seis meses de idade será agora garantido até aos 12 anos, uma vez que já existem condições no sistema para esse financiamento”, explicou.
Foi também autorizada a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) a lançar um concurso internacional para um projeto de energia renovável na Ilha de Santiago, financiado por Portugal, com um investimento de quatro milhões de Euros. “A iniciativa beneficiará cerca de 140 mil habitantes ao reforçar a produção de energia fotovoltaica para abastecimento de água”, destacou a Ministra.
Foi ainda aprovada a criação de uma delegação da Inspeção-Geral do Trabalho na Boa Vista, atendendo à necessidade de fiscalização mais próxima devido ao crescimento do setor turístico na Ilha.
Janine Lélis adiantou que o local para a sua instalação já está a ser identificado, bem como, o concurso para os inspetores que já estão a ser desenvolvidos.
A Governante lembrou que no País existem delegações da Inspeção-geral do Trabalho nas ilhas do Sal, São Vicente e Santiago.