Ministério da Educação anunciou a publicação, que estabelece o PCFR do pessoal que integra o quadro da FICASE
Já está publicada em Boletim Oficial a Portaria Conjunta n.º 40/2026, que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE), introduzindo um novo modelo de gestão profissional.
O Ministério da Educação anunciou a publicação, que estabelece o PCFR do pessoal que integra o quadro da FICASE.
O novo diploma introduz um modelo de organização profissional baseado no conceito de “função”, em substituição da lógica de “cargo”, com o objetivo de valorizar o mérito, a experiência e as qualificações dos trabalhadores.
O PCFR aposta igualmente na formação profissional contínua e permanente, e define um quadro normativo mais estruturado de direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos funcionários da instituição.
Segundo o Ministério da Educação, a medida pretende criar um ambiente de trabalho mais motivador, reforçando a capacidade de atração e retenção de quadros qualificados na FICASE.