Executivo justifica a criação deste novo regime com a necessidade de organizar, supervisionar e harmonizar a formação de professores, face às assimetrias existentes e às lacunas identificadas na articulação entre a componente teórica e a prática pedagógica
Ministério da Educação anunciou a publicação, no Boletim Oficial, do Decreto-Lei n.º 24/2026, que estabelece o novo Regime Jurídico da Formação de Professores para a educação de infância e os ensinos básico e secundário
De acordo com o Executivo, o diploma enquadra-se na estratégia do Governo de reforçar a qualidade do sistema educativo, assumindo a formação docente como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do País. A medida visa ainda consolidar um Sistema Nacional de Formação alinhado com a Lei de Bases do Sistema Educativo e com a reforma educativa em curso.
O Ministério da Educação justifica a criação deste novo regime com a necessidade de organizar, supervisionar e harmonizar a formação de professores, face às assimetrias existentes e às lacunas identificadas na articulação entre a componente teórica e a prática pedagógica.
O diploma surge também em articulação com o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente (PCFR), aprovado pela Lei n.º 46/X/2025, que reforça a importância da qualificação profissional e distingue a formação inicial, contínua e específica ao longo da carreira.
Entre as principais novidades, o novo regime estabelece mecanismos de acreditação, supervisão e avaliação das entidades formadoras, ao mesmo tempo que promove a inovação pedagógica e a investigação no setor educativo. O documento prevê ainda modalidades flexíveis de formação — presencial, à distância e híbrida — e define bases para um financiamento sustentável da qualificação docente.
Outro aspeto destacado é a articulação com os Perfis Profissionais dos Docentes, recentemente instituídos, garantindo maior coerência entre a formação, a progressão na carreira e os objetivos nacionais de aprendizagem.
Segundo o Ministério, o processo de elaboração do diploma contou com a participação de instituições de ensino superior, entidades reguladoras, sindicatos e estruturas do próprio Ministério, refletindo um compromisso alargado com a valorização da classe docente em Cabo Verde.