Decreto do Governo foi publicado ontem no BO e prevê a privatização de 75% do capital social da empresa a um parceiro estratégico e 25% aos trabalhadores, pequenos acionistas e emigrantes Cabo-verdianos
O Governo acaba de aprovar, em Conselho de Ministros, uma Resolução que aprova o processo de privatização da Electra. Segundo o decreto, para a privatização da Electra prevê-se a venda de 75% do capital social a um parceiro estratégico e de até 25% a trabalhadores, emigrantes de nacionalidade Cabo-verdiana e pequenos acionistas. Todavia, os processos de venda “só podem ser iniciados depois da criação das duas sociedades que resultarão da cisão da atual Electra SA, em curso, sendo que esta última mantém a sua personalidade jurídica após a reestruturação operada pela cisão”.
Ou seja, no processo de privatização, lê-se no BO, haverá uma separação da Electra em duas sociedades distintas, uma que lidará com a produção e outra com a distribuição de energia elétrica, a questão da Água não está incluída neste negócio.
Segundo o Decreto-Lei aprovado, em “concurso público, os interessados podem apresentar proposta a apenas uma das Sociedades a privatizar ou a ambas, desde que cumpram os requisitos previstos no presente diploma e nos documentos de cada um dos concursos públicos”, sendo que a “cada concorrente pode ser adjudicada apenas uma Sociedade ou ambas as Sociedades, conforme o que vier a ser disposto no programa de concurso e no Caderno de Encargos aprovados por Decreto-Lei”.
Esta lei entra em vigor no primeiro dia de agosto.
