Esta é uma das decisões saídas da última reunião do Conselho de Ministros
O Governo aprovou, no Conselho de Ministros, desta semana, a proposta de Resolução que procede à criação de um Grupo de Trabalho para implementar as medidas que visam a instalação da Empresa Intermunicipal Águas de Santo Antão, SA.
De acordo com o porta-voz do Governo, Fernando Elísio Freire, esta equipa terá por missão a criação da Águas de Santo Antão “com uma gestão mais profissional e com maior capacidade de produção de água para o consumo a um preço justo em que todos os Santantonenses possam pagar”.
De entre outras responsabilidades, a equipa fará o seguimento e a monitorização do setor, priorizando o ponto de situação da dívida da empresa Águas de Porto Novo, com o tesouro e tratar, desta forma, o seu saneamento, assim como redimensionar os recursos humanos e analisar o regime transitório de tarifas, que permite um único preço para toda Ilha de Santo Antão.
A equipa será composta pela Agência Nacional da Água e Saneamento, Agência Reguladora Multissetorial, Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado e o Gabinete Intermunicipal de Santo Antão.
Outra proposta aprovada no Conselho de Ministros é a do Decreto-Lei do Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais que vai reforçar a proteção dos trabalhadores.
