Orçada em 78 mil milhões de Escudos, entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o OR representa um aumento de 0,1% face ao Orçamento ainda em vigor
O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o Orçamento Retificativo para o ano económico de 2021.
Em conferência de Imprensa, hoje, a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros disse se tratar de um Orçamento que irá fazer face às consequências da pamdemia, reforçando várias medidas adotadas pelo Governo para mitigar os efeitos da doença.
Numa publicação no Facebook, o Governo indica que o financiamento mobilizado, com recurso à dívida para financiar o OR, é de 23 mil milhões de Escudos, líquido, estimando um ‘stock’ equivalente a 158,6% do Produto Interno Bruto até finais de 2021.
O Orçamento de Estado, ainda em vigor e que será substituído por este Retificativo, previa um crescimento económico de 6,8 a 8,5% do PIB em 2021, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,2%, um défice orçamental de 9,6% e uma taxa de desemprego de 17,1%, além de um nível de endividamento equivalente a 151,7% do PIB. Contudo, estas previsões foram “drasticamente” afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2021, com uma revisão em baixa do crescimento do PIB para de 3,0% a 5,5%, uma taxa de desemprego de quase 14,2 % até final do ano e um défice orçamental que será de 13,6% do PIB.
O Governo quer continuar a mitigar os efeitos da pandemia, e apesar do cenário existênte, o OR prevê reforço de medidas para as famílias, podendo-se destacar o reforço do programa de rendimento social de inclusão, em cerca de 664 milhões de Escudos; o financiamento de capacitação de profissionais do setor do Turismo em cerca de 105 milhões de Escudos.
O OR irá ainda reforçar as empresas, emprego e empregabilidade tendo em conta o plano de retoma, podendo-se destacar: manutenção de algumas medidas do plano de emergência económica e social, incluindo as moratórias de crédito para as empresas beneficiárias; o programa de preservação de postos de trabalho e recuperação económica, com incentivos para a retoma e promoção de investimentos sustentáveis; operacionalizar o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado que tem por objetivo prestar garantia para facilitar o acesso aos mercados de capitais e ao financiamento bancário de grandes projetos.
Destaca-se ainda o reforço de medidas para o lançamento do Fundo de Impacto com um montante de 10 milhões de Euros para capitalizar as PMES na mitigação e recuperação dos efeitos do Covid-19, com financiamento de 10 a 100 milhões de escudos, por um prazo de máximo de 12 anos, com taxa de retorno de 3%; aumentar o Fundo de Garantia Parcial de credito da Pró Garante, de 10 milhões para 17 milhões de dólares, para aumento da cobertura de garantia em beneficio de empresas mais afetadas pelo Covid-19 e demais empresas com projeto de investimento.
A saúde também será reforçada com OR, através do reforço da capacidade de resposta ao sistema sanitário no combate à Covid-19 em 1.249 milhões de Escudos, com destaque ao plano de vacinação, no montante de 450 milhões de Escudos.
