Executivo transferiu 105 milhões de Escudos ao Ministério da Justiça para garantir o pagamento dos salários referentes aos meses de maio a dezembro, bem como das horas extraordinárias
O Governo transferiu 105 milhões de Escudos ao Ministério da Justiça para garantir o pagamento dos salários dos 96 agentes de segurança prisional, referentes aos meses de maio a dezembro, bem como das horas extras.
Segundo o Boletim Oficial, a medida resulta da transição dos agentes do estágio probatório para o quadro efetivo da função pública, exigindo o reconhecimento das horas extras prestadas durante o período de espera pelas nomeações.
O Executivo afirmou que a reprogramação de verbas entre diferentes unidades orçamentais visa assegurar a regularidade financeira e o cumprimento legal da despesa pública.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, já havia destacado, na cerimónia de imposição de patentes em abril, o compromisso do Governo em superar os desafios do sistema prisional, marcado por sobrelotação, reforço de infraestruturas e a necessidade de mais recursos humanos e tecnológicos.
Segundo Joana Rosa, a segurança e a dignidade dos reclusos são prioridades, e o trabalho dos agentes prisionais é essencial não apenas para a segurança, mas também para a recuperação social dos detidos.