Orçados em 80 mil contos, os contratos têm como prioridades as áreas sociais, como o pre-escolar e o apoio integrado à família
O Governo assina, esta terça-feira, na Cidade da Praia, contratos programas com todos os 22 Municípios do País, orçados em 80 mil contos, enquadrado no Programa de municipalização, acordado entre o Governo e as
Autarquias.
As prioridades desses contratos programas são as áreas sociais, nomeadamente o pré-escolar e apoio integrado à família.
Relativamente ao apoio integrado à família, o valor do contrato é de 42 mil contos e a nível do pré-escolar 27 .248 .851 Escudos.
De referir que desde 2017, o Governo, através do Ministério da Família e Inclusão Social, no quadro de um processo maior que visa a territorialização da política pública de ação social, procedeu à delegação de competências, de gestão e operacionalização nesta área às Câmaras Municipais, para garantir serviços de promoção e inclusão social mais próximos da comunidade e otimizar os recursos centrais e locais.
Estes protocolos de municipalização, assinados com os 22 municípios, definem os mecanismos técnicos-institucionais e administrativo para a execução das Políticas Públicas no setor da Família e Inclusão Social, e determina a transferência de recursos (humanos, materiais e financeiros) para o funcionamento dos serviços e financiamento de projetos sociais, conforme as áreas definidas no protocolo.
O ato é presidido pelo Ministro de Estado, da Família, e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.