A circunstância de o beneficiário ser precisamente o presidente da organização juvenil do PAICV acrescenta uma dimensão política à decisão
Fidel Cardoso, presidente da JPAI, está a receber um suplemento remuneratório de 25 mil escudos mensais pela acumulação das funções de diretor de gabinete do ministro da Saúde e do secretário de Estado da Saúde. A decisão, com efeitos retroativos a 20 de junho, levanta questões sobre a concentração de funções, a distribuição de oportunidades de emprego e os critérios de gestão dos recursos públicos.
A medida consta de um despacho conjunto, divulgado esta quinta-feira, no Boletim Oficial, e envolve três membros do Governo: o ministro da Saúde, o ministro da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização e a secretária de Estado da Finanças.
O executivo do PAICV justifica a acumulação com a necessidade de assegurar uma articulação funcional entre os dois responsáveis governamentais da Saúde, invocando o interesse público e o enquadramento legal da inerência de funções. Contudo, a decisão suscita uma questão de gestão pública: porquê concentrar a direção de dois gabinetes numa única pessoa, mediante remuneração adicional, em vez de criar uma oportunidade de emprego para outro profissional qualificado?
A circunstância de o beneficiário ser precisamente o presidente da organização juvenil do PAICV acrescenta uma dimensão política à decisão. Trata-se de uma solução de racionalização de recursos ou de mais uma “gordurinha” remuneratória para beneficiar um camarada?
A medida, que passou pelo crivo de três governantes, sob o olhar do chefe do Governo, merece igualmente esclarecimentos sobre os critérios que fundamentaram a escolha e as vantagens concretas para a Administração Pública.
O suplemento de 25 contos mensais representa um encargo de 300 mil escudos anuais, acrescendo à remuneração normal do cargo.