Portaria acaba de ser publicada no Boletim Oficial. Esta atribuição é referente a 2016, segundo prescreve o n.º 5 do artigo 50.º do Decreto-Legislativo n.º 69/2015, de 12 de dezembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente
O Governo já regularizou a situação de mais 186 professores, que ainda não tinham recebido o subsídio de redução de carga horária. Este subsídio é referente ao ano de 2016, conforme a portaria publicada ontem, no Boletim Oficial.
Numa publicaçáo na sua página da rede social, Facebook, o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, sublinha que caso houver motivos, os professores interessados podem e devem formular uma reclamação, através do Serviço dos Recursos Humanos, do Ministério da Educação, até o dia 25 de janeiro, para efeito de análise e procedência. Entretanto, seja detetado alguns ajustes, poderá ser publicada uma lista adenda.
De 2016 a 2021, o Governo já resolveu pendências de mais de 5.700 docentes, num esforço orçamental de mais de 800 mil contos.
“Continuaremos o processo de resolução paulatina das pendências que prevalecem, com o intuito de normalizar a carreira dos professores do ensino básico e secundário e dos demais funcionários das escolas e do Ministério”, escreveu o Ministro.
