Tem dado toda atenção possível às famílias cabo-verdianas. A seguir vão 42 medidas de apoio social, saúde, educação, habitação social e politicas ativas de emprego:
𝐏𝐫𝐢𝐧𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬 𝐌𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐏𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐈𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬𝐚̃𝐨 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐝𝐮𝐭𝐢𝐯𝐚, 𝐯𝐢𝐬𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐞𝐥𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚𝐫 𝐚 𝐩𝐨𝐛𝐫𝐞𝐳𝐚 𝐞𝐱𝐭𝐫𝐞𝐦𝐚 𝐞 𝐫𝐞𝐝𝐮𝐳𝐢𝐫 𝐝𝐞 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐬𝐢𝐠𝐧𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐚 𝐩𝐨𝐛𝐫𝐞𝐳𝐚 𝐚𝐛𝐬𝐨𝐥𝐮𝐭𝐚
- Alargamento da cobertura do acesso ao Rendimento Social de Inclusão a todos os agregados familiares na situação de extrema pobreza.
- Aumento do salário mínimo no setor público de 11 mil para 19 mil escudos e privado para 17.000$;
- Aumento dos beneficiários do Sistema de Proteção Social de 39,5% para 55,3% da população empregada;
- Reforço do Programa de Reabilitação de Habitação das Famílias mais vulneráveis;
- Alargamento do projeto Inclusão Produtiva (2024 a 2026) para os 22 municípios;
- Isenção das propinas e taxas de exame do 1º ao 12º ano;
- Universalização do ensino básico de 8 nos e a generalização do 9º ao 12º ano;
- Municipalização dos serviços sociais;
- Implementação do CSU enquanto porta de entrada das medidas de políticas sociais (Neste momento 16 Programas Sociais utilizam o CSU);
- Alargamento da cobertura da pensão social para abranger todos os idosos e pessoas com deficiência de famílias pobres não cobertos pelo regime contributivo;
- Duplicação da pensão social às comunidades emigradas, que neste momento já abrange 1293 pessoas;
- Atribuição de Rendimento Social de Inclusão a famílias pobres com crianças dependentes menores de 15 anos, para reduzir a exposição das crianças à privação alimentar, educação e saúde;
- Implementação do Fundo Mais em 2023 e 2024;
- Alargamento da cobertura do plafond anual para a aquisição de medicamentos nas farmácias privadas por parte de idosos do regime não contributivo de 2500 para 3750;
- Alargamento do acesso a cuidados a idosos, a crianças e a pessoas com deficiência;
- Aumento das pensões do regime não contributivo de 5.000$00 para 6.000$00;
- Reforço da proteção dos direitos das crianças e adolescentes;
- Alargamento da cobertura do acesso a creches;
- Universalização do Acesso à Educação Pré-escolar;
- Alargamento e reforço da ação social escolar;
- Eliminação da medida da proibição das meninas gravidas frequentaram o ensino impedindo o aprofundamento das desigualdades entre rapazes e raparigas;
- Reforço da formação profissional, capacitação e empreendedorismo;
- Implementação do Projeto-piloto Inclusão Produtiva em 9 municípios em 2023;
- Dinamização da Economia Social e Solidária e da Inclusão Produtiva;
- Promoção da produção, emprego e rendimento em abordagens inclusivas;
- Formalização da economia informal;
- Reforço das políticas e das Ações de Inclusão de Pessoas com Deficiência;
- Alargamento da Isenção das Taxas Moderadoras de Saúde.
- Acesso à assistência medica e medicamentosa;
- Melhoria do sistema de evacuações de doentes do regime não contributivo;
- Implementação do Plano Nacional para a Igualdade e Equidade de Género;
- Implementação do Fundo de Apoio às Vítimas da VBG;
- Transversalização do género em todos os setores;
- Alargamento dos Centros de apoio às vítimas em quase todos municípios;
- Funcionamento de 5 casas de abrigo para as VBG;
- Implementação do Observatório de Género;
- Transversalização da abordagem de Igualdade e Equidade de Género;
- Tarifas Sociais de Energia e Água;
- Reforço do investimento no combate à toxicodependência e a promoção da integração e inclusão social e produtiva dos ex-toxicodependentes;
- Reforço da integração e a inclusão de imigrantes e dos migrantes retornados com a consolidação da Alta Autoridade para a Imigração;
- Criação e implementação das unidades locais de atendimento aos imigrantes em 4 municípios;
- Aumento do salário das cozinheiras das cantinas escolares de 6 mil escudos para 19mil;