Estado dedica um total de 3,4 milhões de contos para o sector da proteção e inclusão social
O anúncio foi feito pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.
O montante 3,4 milhões de contos no Orçamento 2024 reflete um aumento de 400 mil contos em comparação com o ano anterior. “Com este montante vamos continuar a apostar na consolidação das políticas sociais já existentes neste momento”
Fernando Elísio Freire realçou que o maior segmento desse financiamento será destinado à proteção social, com uma despesa de cerca de dois milhões de contos voltada para os cerca de 27 mil pensionistas do regime não contributivo.
“O documento destina cerca de 700 mil contos para o rendimento social de inclusão, o que vai permitir o aumento de números de beneficiários, passando de 2.300 famílias para 9.200 e um crescimento de 522 pensões do regime não contributivo”, salienta.
O Ministro realça que No próximo prevê-se o desenvolvimento de centros de dia, apoio a adolescentes e a concretização do Centro de Emergência Infantil em Santiago Norte e Santo Antão.
O Orçamento de 2024 também, de acordo com o Governante, perspetiva um aumento nas verbas para evacuações médicas para o exterior, passando de cerca de 350 mil contos para 420 mil contos, o que possibilitará o atendimento de cerca de 500 pessoas evacuadas no regime não contributivo, incluindo seus acompanhantes.
O titular da pasta da Família ressaltou que Governo está focado nas estratégias de luta contra a pobreza extrema.
“O Programa Fundo Mais tem financiado uma variedade de iniciativas para erradicar a pobreza extrema, incluindo o aumento do número de beneficiários de rendimento social de inclusão, transporte escolar, isenção de taxa moderadora de saúde, isenção de propinas e programas de habitação social”, destacou.
O Governo “vai continuar a política da tarifa social de eletricidade e água, oferecendo uma bonificação de cerca de 50% para ajudar as famílias em dificuldades”.
Fernando Elísio Freire assegurou que o Estado está empenhado em reduzir ainda mais a taxa de pobreza extrema de aproximadamente 9,1%, garantindo que as pessoas tenham acesso a renda, saúde, educação, habitação, saneamento, água e eletricidade.