Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje, 16, um aumento de 9,3% no Fundo de Financiamento Municipal e no Fundo MAIS para 2024
O Chefe do Governo falava na abertura do Ciclo de Conferências de apresentação do OGE 2024 e garantiu que este Orçamento destaca a prioridade do desenvolvimento local e incentiva investimentos municipais, incluindo o reembolso automático do IVA.
“A proposta de lei já foi remetida ao Parlamento”, disse, assegurando que este regime cria incentivos para a fixação de técnicos superiores e pessoal dirigente contratado pelas Autarquias locais, cria incentivos nos serviços públicos de transportes marítimo para residentes das Ilhas de mercado diminuto, cria incentivos fiscais como a redução de impostos sobre rendimentos das pessoas singulares e das empresas residentes ou sediadas nessas Ilhas.
Segundo Ulisses Correia e Silva, são 1,2 milhões de contos previstos no OGE 2024, para “importantes investimentos” como a execução plurianual nos setores de água e saneamento em Santo Antão no montante de 11,6, milhões de Dólares, projeto de desenvolvimento do sistema de abastecimento de água de Santiago e projeto de abastecimentos de água dos bairros periféricos da Cidade da Praia, no montante de 31,6 milhões de Dólares.
Relativamente ao Fundo MAIS, que visa eliminar a pobreza extrema, o Primeiro-Ministro garante que será aumentado para 560 mil contos, em 2024.
“Uma atenção especial continua a ser dada às crianças e a pessoas com deficiência através de cuidados e da proteção e realização de direitos. O Fundo Mais aumentará de 95 mil contos em 2023 para 560 mil contos em 2024, reforçando o compromisso do Governo com a erradicação da pobreza extrema”, destacou.
Haverá, de acordo com Ulisses Correia e Silva, um aumento no número de beneficiários da Pensão Social e do Rendimento Social de Inclusão, e as pensões do regime contributivo serão atualizadas.
Medidas com impacto no rendimento das famílias, acesso à educação, saúde e serviços públicos, como a subsidiação do ensino pré-escolar, isenções de pagamento de propinas e taxas de saúde, além de descontos na Tarifa Social de Água e Energia, serão mantidas.
Nos próximos dias, o Governo leva a cabo um ciclo de conferências com a participação dos Ministros para que os Cabo-verdianos possam ficar esclarecidos sobre as opções, políticas e investimentos previstos para os próximos anos.