Governo autoriza aquisição de novo navio para garantir ligação marítima Brava/Fogo

Novo navio, do tipo RORO PAX ou equivalente, deverá cumprir todas as normas nacionais e internacionais de segurança marítima, assegurando viagens mais regulares, eficientes e previsíveis

O Governo aprovou, esta quarta-feira, a resolução n.º 136/2025 que autoriza a aquisição de um novo navio de carga e passageiros para assegurar, de forma permanente e segura, a ligação marítima Brava/Fogo/Brava — considerada um serviço público essencial para as populações das duas ilhas.

A decisão surge após fragilidades operacionais na rota, que é fundamental para a mobilidade de pessoas, o abastecimento de bens essenciais, o escoamento da produção agrícola e pesqueira, o turismo e a evacuação de doentes.

Segundo o Executivo, garantir a continuidade desta ligação é determinante para a coesão económica, social e territorial, bem como para a integração da importante Diáspora Bravense e Foguense.

O novo navio, do tipo RORO PAX ou equivalente, deverá cumprir todas as normas nacionais e internacionais de segurança marítima, assegurando viagens mais regulares, eficientes e previsíveis. Caberá ao Ministério do Mar, em coordenação com os Ministérios das Finanças e do Turismo e Transportes, definir o caderno de encargos.

O processo de aquisição seguirá a legislação da contratação pública, garantindo transparência e concorrência. A avaliação das propostas será conduzida por uma Comissão Técnica coordenada pela Enapor, enquanto o financiamento será assegurado pelo Orçamento do Estado, podendo incluir outras fontes admissíveis.

A gestão do futuro navio será atribuída por concessão através de concurso público, com o objetivo de reforçar a eficiência e profissionalização do serviço.

Com esta decisão, o Governo reafirma o compromisso de assegurar mobilidade digna e contínua entre Brava e Fogo, impulsionando uma nova dinâmica socioeconómica e melhorando as condições de vida das comunidades locais.