A medida prevê a compra de um navio já identificado e aprovado por uma equipa técnica coordenada pela ENAPOR, após avaliação das suas condições de segurança, navegabilidade e operacionalidade
O Governo autorizou a aquisição de uma embarcação em segunda mão para reforçar a frota nacional e melhorar a regularidade, previsibilidade e frequência do transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas.
A medida consta da Resolução n.º 87/2026, publicada no Boletim Oficial, e prevê a compra de um navio já identificado e aprovado por uma equipa técnica coordenada pela ENAPOR, após avaliação das suas condições de segurança, navegabilidade e operacionalidade.
Segundo o Executivo, a aquisição permitirá reforçar a mobilidade interilhas, garantir maior fiabilidade nas ligações marítimas e contribuir para a coesão territorial e o abastecimento regular do país.
O diploma autoriza ainda o Ministério das Finanças a accionar os mecanismos de financiamento necessários para suportar os custos da compra e da integração da embarcação na frota nacional.